A Secretaria de Finanças do Município de Aquiraz sediará, no próximo dia 14 de novembro de 2025, a XXIII Reunião do Fórum de Secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza, evento que reunirá representantes das pastas de finanças dos 19 municípios da região metropolitana.

O encontro acontecerá no Hotel Jangadeiro, na Praia do Presídio, e tem como objetivo padronizar procedimentos, fortalecer a cooperação institucional e promover a troca de experiências entre os gestores municipais de finanças.

Criado em 2007, o Fórum tem caráter permanente e consolidou-se como um importante espaço de integração técnica e administrativa, permitindo a discussão de temas estratégicos para o aprimoramento da gestão fiscal dos municípios participantes.

A programação da XXIII Reunião abordará temas relevantes para o cenário tributário e fiscal, incluindo a distribuição da cota-parte do ICMS, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), novos códigos de serviços da ENEL e alterações recentes na legislação do ISSQN.

• 8h00 – Credenciamento
• 8h30 – Palestra: “A Distribuição da Cota-Parte do ICMS no Estado do Ceará: Aspectos Normativos e do Monitoramento pelos Municípios”
• 10h00 – Palestra: “Discussão sobre a CIP e os novos códigos de serviços executados pela ENEL”
• 12h00 – Intervalo para almoço
• 13h30 – Plenária:
  • Fim das deduções no ISS em relação à construção civil, conforme decisão do STJ;
  • Lei Complementar nº 218, de 24/09/2025 – alteração do local de incidência dos serviços previstos no subitem 14.14 da Lista de Serviços sujeitos ao ISSQN, que prevê a incidência do imposto sobre serviços de guincho intra municipal, guindaste e içamento;
  • Votação do local e data da próxima reunião ordinária;
  • Outros assuntos de interesse.

Observação: A programação está sujeita a alterações, sem prejuízo do conteúdo geral do evento.