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SERVIDORES DA SEFIN PARTICIPAM DO VIII CONGRESSO IBERO- AMERICANO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2014

Aconteceu nos dias 24 e 25 de novembro, no Hotel Seara, em Fortaleza, o VIII CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, uma realização da OAB-CE em parceria sua Comissão de Estudos Tributários.

O evento destacou a Democracia, Tributação e Justiça Fiscal e contou com a participação de grandes nomes do direito tributário nacional.

 

Momento da abertura do evento

A palestra inicial foi proferida por Paulo de Barros Carvalho sobre “A Federação Brasileira e o nosso Sistema Tributário”. Roque Antônio Carrazza apresentou a temática “Guerra Fiscal e Federalismo”. Também foram convidados João Marcos, Gustavo Brigagão, Betina Treiger Grupenmacher, Mary Elbe Queiroz, André Mendes Moreira, Juraci Mourão, Clotilde de Palma, Mantovanni Colares, Marcos Catão, Denise Lucena Cavalcante, Schubert de Farias Machado, Edvaldo Brito e Hugo de Brito Machado.

O Congresso propiciou aos participantes uma oportunidade ímpar de reflexão sob diversos campos do direito tributário, tais como planejamento tributário, aspectos polêmicos do IPTU, imunidade tributária, responsabilidade dos sócios por dívidas da empresa, assim como a experiência portuguesa da arbitragem tributária, dentre outros assuntos abordados.

O evento contou com a presença do Superintendente da Receita Federal do Brasil – 3ª Região (Moacyr Mondardo Junior), e de Auditor Fiscal da Receita Federal (Geraldo Roberto Ribeiro Junior), do Secretário da Fazenda do Estado do Ceará (João Marcos Maia), do Secretário de Finanças de Fortaleza (Jurandir Gurgel Gondim Filho), assim como também de advogados e auditores fiscais do município.

 

Geórgia Magalhães, Vale Junior, Euclides Pinheiro

A SEFIN de Aquiraz esteve representada pela Diretora de Auditoria Fiscal (Geórgia Magalhães Freitas), pelo Auditor Fiscal de Tributos (José Vale Albino Junior) e pelo Assessor Especial (Euclides Pinheiro dos Santos).

 Momento do encerramento do Congresso

 

Os painéis foram encerrados por Hugo de Brito Machado que explanou sobre “Obrigação Tributária Acessória e Princípio da Legalidade”, sustentando a tese que a obrigação tributária acessória pode ser validamente criada por regulamento, sem necessidade de lei.

 

 

 






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