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AUDIêNCIA PúBLICA - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2014

Audiência pública na câmara discutiu os benefícios e garantias para o microempreendedor individual do nosso município.


Na Reunião foram debatidos aspectos da legislação em vigor, onde está definido que os Microempreendedores Individuais ficarão ISENTOS DE TAXAS DE EXPEDIENTE, DE EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E SANITÁRIO, e também Carlos Alberto Rios, Diretor de Arrecadação e Cadastro, da Secretária de Finanças, informou que as taxas pagas indevidamente pelos MEI-Microempreendedores Individuais, serão todas devolvidas aos mesmos.

Keginaldo de Almeida, Secretário de Planejamento e Desenv. Econômico, anunciou a instalação da SALA DO EMPREENDEDOR num prazo de 90 dias, para proporcionar apoio e o fortalecimento do Micro, Pequeno e Médio empreendedor de nossa cidade.


A Audiência Pública contou com a participação dos Microempreendedores, e das seguintes autoridades: Professor Eduardo, Consultor do SEBRAE, Everaldo Peixe, Analista do SEBRAE, Carlos Alberto Rios, Geórgia Magalhães, Euclides Pinheiro e Larissa Alencar, todos da Secretaria de Finanças do Município, e do Vereadores Ney Pires e Ronaldo do PT.


(Fonte: Página do Vereador Ronaldo do PT)






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