First slide
SECRETARIA DE FINANÇAS DE AQUIRAZ
LEGISLAÇÃO DISPONÍVEIS PRA DOWNLOADS
TIPODESCRIÇÃONÚMEROANODATABAIXAR
LEI MUNICIPALINSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE AQUIRAZ0005201322/11/2013
LEI MUNICIPALREFIS0942201115/12/2011
LEI MUNICIPALALTERA A LEI Nº 566/20050797200925/11/2009
LEI MUNICIPALESTABELECE REGRAS ESPECIAIS O MEI0795200920/11/2009
LEI MUNICIPALPARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS0754200904/05/2009
LEI MUNICIPALINCENTIVOS FISCAIS0738200926/02/2009
LEI MUNICIPALDESCONTO E PARCELAMENTO DO IPTU0735200910/02/2009
LEI MUNICIPALLEI ORGÂNICA DE AQUIRAZ0001200807/03/2008
LEI FEDERALDISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA0116200331/07/2003
LEI FEDERALLEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA0123200615/12/2006
LEI FEDERALDEFINE O CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS4729196514/07/1965
LEI FEDERALDEFINE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA8137199027/12/1990
LEI FEDERALCÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 5172196625/10/1966
INSTRUÇÃO NORMATIVACOMITÊ GESTOR DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO FISCAL (GDF).0001201325/04/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVACRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 0003201303/06/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA GDF0002201329/04/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DA SEFIN0004201310/07/2013
LEI MUNICIPALINSTITUI A MEIA ENTRADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETERIMENTO.0781200901/10/2009
LEI MUNICIPALREVOGADA A LEI Nº 942/2011 (REFIS)1033201328/06/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVADISCIPLINA AS REGRAS APLICÁVEIS AO SETOR DE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS CARTORÁRIOS E NOTARIAIS A FIM DE FACILITAR A APURAÇÃO CONSTITUIÇÃO E DECLARAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEVIDO AO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.0006201305/08/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPOR SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO FISCAL(GDF) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0007201326/08/2013
DECRETODISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO0048201301/08/2013
DECRETOREGULAMENTA O ART. 191 DA LEI Nº 566/20050054201328/08/2013
DECRETODISPÕE SOBRE PROC. DE UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO0060201326/09/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVAESTABELECE AS METAS DE ARRECADAÇÃO 20130008201301/10/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS0009201301/10/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES.0005201316/07/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGIME DO PLANTÃO FISCAL0010201321/10/2013
LEI MUNICIPALREGULAMENTA A CARREAIRA DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS1056201324/10/2013
LEI MUNICIPALREGULAMENTA A CARREAIRA DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS1050201310/10/2013
PORTARIAPAGAMENTO DE DIÁRIAS0001201310/07/2013
PORTARIAPAGAMENTO DE DIÁRIAS0002201310/07/2013
PORTARIACOM. JULG. DO PRÊMIO CIDADANIA E EDUCAÇÃO FISCAL0003201320/11/2013
LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS1047201330/08/2013
LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS1058201324/10/2013
LEI MUNICIPALALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°566 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS1048201309/09/2013
DECRETOREGULAMENTA A LEI N°: 1068 - QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESENPENHO TRIBUTÁRIO - GDT0075201302/12/2013
LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DE AQUIRAZ0946201122/12/2011
LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE AQUIRAZ0947201122/12/2011
LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE POLÍTICA AMBIENTAL DE AQUIRAZ0948201122/12/2011
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0011201316/12/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS BEM COMO O USO DE DESCKTOPS PERTENCENTES A SECRETARIA DE FINANÇAS NO ÂMBITO DE SUA ÁREA TÉCNICA.0012201316/12/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVAESTABELECE A META DE ARRECADAÇÃO PARA 20140001201402/01/2014
LEI MUNICIPALESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ0002199409/11/1994
INSTRUÇÃO NORMATIVADISCIPLINA O CÁLCULO DO INCREMENTO DA RECEITA0002201414/01/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVACÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL0566200517/11/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE O FUNC. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO0003201404/02/2014
LEI MUNICIPALINSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO - GDT1068201322/11/2013
LEI MUNICIPALLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 - LOA/20141061201306/11/2013
LEI MUNICIPALLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/20141032201328/06/2013
DECRETODETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA - QDD/20140071201311/11/2013
LEI MUNICIPALPLANO PLURIANUAL (PPA) 2014-2017 - PARTE 01/031051201318/10/2013
LEI MUNICIPALPLANO PLURIANUAL (PPA) 2014-2017 - PARTE 02/031051201318/10/2013
LEI MUNICIPALPLANO PLURIANUAL (PPA) 2014-2017 - PARTE 03/031051201318/10/2013
LEI MUNICIPALDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1080201413/03/2014
DECRETOREGULAMENTA A LEI 1068 QUE INSTITUIU A GDF0018201428/02/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE JULGAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0004201428/03/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE MÉTODOS E CRITÉRIOS A SEREM SEGUIDOS NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE SUBSIDIAM O CÁLCULO DO RATEIO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO TRIBUTÁRIO - GDT.0005201422/04/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVAALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2014 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0006201418/03/2014
LEI MUNICIPALCÓDIGO DE OBRAS EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 0949201122/12/2011
DECRETOREGULAMENTA A LEI N° 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO - GDT.0065201401/08/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 065/2014 QUE NORMATIZA A LEI 1068/2013 QUE INSTITUIU A GDT0006201401/08/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA GDT0007201429/08/2014
DECRETODISPÕE SOBRE O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PROTESTO DAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL. 0066201404/08/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0008201415/09/2014
DECRETOREGULAMENTA A LEI N° 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO - GDT AOS SERVIDORES QUE PARTICIPAM DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO.0081201401/10/2014
PORTARIAINDICA TÉCNICOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ITBI0004201401/10/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ BENEFICIÁRIOS DA GDT DE REALIZAR ATIVIDADES DE CORRETAGEM DE IMÓVEIS OU INTERMEDIAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS0009201401/10/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 081/2014 QUE NORMATIZA A LEI Nº 1068/2013 QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO - GDT0010201401/10/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVADISCIPLINA A LEI N° 1068/2013 DE 22/09/2013 COM RELAÇÃO AO CÁLCULO DO INCREMENTO DA RECEITA PRÓPRIA PARA EFEITO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIA - GDT EM 2015.0011201429/12/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO ACESSO DE PESSOAS ALHEIAS ÀS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN0012201429/12/2014
DECRETODISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA LICENÇA SANITÁRIA E LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.0095201417/12/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO 81/2014 DE NORMATIZA A LEI 1068/2013 QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO - GDT0001201505/01/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVAESTABELECE AS METAS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DEFINE O ÍNDICE DE INFLAÇÃO0002201514/01/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0003201514/01/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0005201514/01/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÔE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0004201514/01/2015
DECRETOREGULAMENTA O ART. 3º DA LEI Nº 076/95 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995 ALTERA O DECRETO Nº 019/2011 DE 22 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0002201502/02/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0008201531/03/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0009201531/03/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÔE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0007201531/03/2015
LEI MUNICIPALESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS0008201501/06/2015
DECRETOREGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N º 08 QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS0023201505/06/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE PONTUAÇÃO DE SERVIDORA DA PROCURADORIA PARA FINS CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT)0010201508/06/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT)0006201506/02/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0011201501/07/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÔE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0012201501/07/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0013201501/07/2015
DECRETOINSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS0026201521/07/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE JULGAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO.0016201513/08/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DA DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ISS0015201513/08/2015
DECRETOREGULAMENTA A LEI Nº 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO - GDT AOS SERVIDORES QUE PARTICIPAM DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0034201501/09/2015
LEI MUNICIPALLEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 20131000201208/11/2012
LEI MUNICIPALLEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 20141061201302/12/2013
LEI MUNICIPALLEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 20151106201402/12/2014
LEI MUNICIPALPLANO PLURIANUAL (PPA) 2014 -20171051201318/10/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0020201531/03/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0019201531/03/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÔE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0018201531/03/2015
DECRETOESTABELECE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA EFEITOS DE CÁLCULO DO IPTU COM INTUITO DE ACOMPANHAR O CADASTRO TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES.0039201515/10/2015
DECRETOESTABELECE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA EFEITOS DE BENS LOCAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO.0040201515/10/2015
PORTARIAALTERAÇÃO DA INDICAÇÃO DE TÉCNICOS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI0006201505/08/2015
TERMO DE PARCERIATERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E O ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA.0008201515/09/2015
DECRETOALTERA O DECRETO NUMERO 34 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 QUE REGULAMENTA A LEI NUMERO 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO - GDT AOS SERVIDORES QUE PARTICIPAM DO ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ MEDIANTE A0044201503/11/2015
DECRETOALTERA O DECRETO NÚMERO 048 DE 01 DE AGOSTO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE0043201503/11/2015
DECRETOESTABELECE AS METAS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2016 E DEFINE A FORMA DO CÁLCULO DO INCREMENTO DA RECEITA PRÓPRIA PARA EFEITO DE RATEIO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO-GDT0023201517/12/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0002201604/01/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0003201604/01/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÔE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0001201604/01/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0004201604/01/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0005201604/01/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE AO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE 0006201604/01/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 08/2014 QUE TRATA SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI0007201604/01/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS À SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN0014201521/07/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ATUALIZAÇÃO DO DECRETO Nº 81/2014 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1068/2013 PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT)0017201517/08/2015
PORTARIACONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA INDICAÇÃO DE TÉCNICOS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI CONFORME ESTABELECE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/20140001201604/01/2016
LEI MUNICIPALALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ0011201528/12/2015
LEI MUNICIPALALTERA A NOMECLATURA DOS RESPECTIVOS CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ1148201528/10/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE FAZENDÁRIO PARA A DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES DE ENTREGA DE BOLETOS DE IPTU/20160008201618/03/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÔE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0009201605/04/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0010201605/04/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0011201605/04/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0013201605/04/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0012201605/04/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE AO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE 0014201605/04/2016
LEI FEDERALDISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NO ART. 23§ 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2013 E ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0016201628/03/2016
DECRETOREGULAMENTA A LEI Nº 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESENPENHO TRIBUTÁRIO - GDT AOS SERVIDORES QUE PARTICIPAM DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS0018201607/04/2016
LEI MUNICIPALALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS1096201418/07/2005
DECRETODISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO VALOR DO ISSQN SOBRE A ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL RELATIVO À RETENÇÃO NA FONTE PELO PROPRIETÁRIO DA OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0029201602/05/2016
DECRETODISPÕE SOBRE O TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS0030201602/05/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE AO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE0020201601/07/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0019201601/07/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0018201601/07/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0015201601/07/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0017201601/07/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÔE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0016201601/07/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE O AJUSTE NA META DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DE NUMERO 0023/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0023201601/11/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE PONTUAÇÃO DE SERVIDORA DA PROCURADORIA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT)0024201621/11/2016
LEI MUNICIPALLEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 20171201201621/11/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0001201704/01/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÔE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0002201704/01/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0003201704/01/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT)0004201704/01/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0006201710/01/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0007201710/01/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE DA SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA-SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA (GDT).0008201710/01/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0009201710/01/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0010201710/01/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE DA SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA (GDT).0011201710/01/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0013201716/01/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE O VALOR A SER UTILIZADO PARA FINS DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT) PARA RATEIO ENTRE SERVIDORES DO MÊS DE JANEIRO DE 2017.0012201716/01/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO A DIRETORIA DE AUDITORIA FISCAL PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0014201716/01/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO A DIRETORIA DE DIVIDA ATIVA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0015201716/01/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO A DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE ISS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0016201716/01/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0017201723/01/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI.0005201710/01/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE EDIFICAÇÕES NÃO CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ0018201703/02/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO A DIRETORIA DE AUDITORIA FISCAL PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPEHO TRIBUTÁRIO(GDT).0019201703/02/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A EQUIPE DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPEHO TRIBUTÁRIO(GDT).0020201703/02/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A DIRETORIA DE DIVIDA ATIVA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPEHO TRIBUTÁRIO(GDT).0021201703/02/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS E IMÓVEIS-ITBI.0023201722/02/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0024201702/03/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017 QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FINS DE COMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESENPENHO TRIBU0031201722/03/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISCIPLINA A LEI Nº 1068/2013 DE 22 DE SETEMBRO DE 2013 COM RELAÇÃO AO CÁLCULO DO INCREMENTO DA RECEITA PRÓPRIA PARA EFEITO DE RATEIO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO - GDT.0022201715/02/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). 0025201707/03/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A DIRETORIA DE DÍVIDA ATIVA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0026201707/03/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). 0027201709/03/2017
TERMO DE PARCERIATERMO DE PARCERIA QUE CELEBRAM ENTRE SI A SECRETARIA DE FINANÇAS E O ENGENHOCA PARQUE0001201719/05/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A ÓRGÃOS EXTERNOS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0029201709/03/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA GRATIFICAÇÃO DE DESENPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0030201709/03/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A EQUIPE DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO PARA FINS DE ENTREGA DOS BOLETOS DE IPTU/2017.0032201722/03/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A EQUIPE DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO PARA FINS DE ENTREGA DOS BOLETOS DE IPTU/2017.0033201722/03/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA-SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TR0035201719/04/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA-SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0036201719/04/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA-SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0034201719/04/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA-SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0037201719/04/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA-SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TR0038201719/04/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA-SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0039201719/04/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA-SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0040201719/04/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A ARRECADAÇÃO E CADASTRO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0041201719/04/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0042201719/04/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A DIRETORIA DE DIVIDA ATIVA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0043201719/04/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE AJUSTES NA FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO (IPTU) DE 2017.0044201719/04/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE JULGAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À GRATIFICAÇÃO DE DESMPENHO TRIBUTÁRIO.0045201705/05/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0046201712/05/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO AO SETOR DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0047201702/06/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A DIRETORIA DE DIVIDA ATIVA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0048201702/06/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADES DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A EQUIPE DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO.0049201702/06/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADES DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A EQUIPE DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO.0050201702/06/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FIN DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT).0028201709/03/2017
LEI MUNICIPALESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1236201731/08/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVAALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0013201709/11/2017
DECRETOREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA EXTINÇÃO DE BENS IMÓVEIS IMÓVEIS PARA EXTINÇÃO DE DÉBITOS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, CONFORME PREVISTO NO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0012/2017.0030201801/08/2018
DECRETOESTABELECE O PRAZO DE PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DAS PARCELAS DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS0010202002/03/2020
DECRETODISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE ALVARÁS E SUSPENSÃO E PRORROCAÇÃO DE PRAZOS DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS 0018202002/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE O TRABALHO REMOTO DOS SERVIDORES(AS) DA SEFIN, CONSIDERANDO O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ EM DECORRENCIA DO SURTO EPIDÊMICO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)0000202030/03/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS E SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS0000202002/04/2020
LEI MUNICIPALESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1355202007/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVADISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE TOTULARIDADE DE IMÓVEIS NEGOCIADOS POR IMÓBILIÁRIAS0027201902/09/2013
DECRETOREGULAMENTA O USO E A EMISSÃO DO CUPOM FISCAL DE SERVIÇOS - CFS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS0066202001/10/2020
LEI MUNICIPALALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS0013201709/11/2017
DECRETOESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DISPÕE SOBRE AS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA EMISSOR DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE ISSQN, INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA, A DESCLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0088202012/12/2020
First slide

SECRETARIA DE FINANÇAS


financas@aquiraz.ce.gov.br

4062-8090 Ramal: 9100

Rua João Lima, 259 - Centro - Aquiraz
Ceará - 61.700-000

FUNCIONAMENTO


SEGUNDA À QUINTA-FEIRA: 08:00 - 16:00
SEXTA-FEIRA: 08:00 - 12:00
FALE CONOSCO

INFORMAÇÕES
TODOS OS CAMPOS SÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO
O REMETENTE É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS
ESTE CANAL É EXCLUSIVO PARA INFORMAÇÕES REFERENTES A ASSUNTOS LIGADOS A SECRETARIA DE FINANÇAS