| LEI MUNICIPAL | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE AQUIRAZ | 0005 | 2013 | 22/11/2013 |
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| LEI MUNICIPAL | REFIS | 0942 | 2011 | 15/12/2011 |
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| LEI MUNICIPAL | ALTERA A LEI Nº 566/2005 | 0797 | 2009 | 25/11/2009 |
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| LEI MUNICIPAL | ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS O MEI | 0795 | 2009 | 20/11/2009 |
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| LEI MUNICIPAL | PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | 0754 | 2009 | 04/05/2009 |
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| LEI MUNICIPAL | INCENTIVOS FISCAIS | 0738 | 2009 | 26/02/2009 |
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| LEI MUNICIPAL | DESCONTO E PARCELAMENTO DO IPTU | 0735 | 2009 | 10/02/2009 |
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| LEI MUNICIPAL | LEI ORGÂNICA DE AQUIRAZ | 0001 | 2008 | 07/03/2008 |
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| LEI FEDERAL | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | 0116 | 2003 | 31/07/2003 |
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| LEI FEDERAL | LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA | 0123 | 2006 | 15/12/2006 |
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| LEI FEDERAL | DEFINE O CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 4729 | 1965 | 14/07/1965 |
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| LEI FEDERAL | DEFINE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA | 8137 | 1990 | 27/12/1990 |
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| LEI FEDERAL | CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL | 5172 | 1966 | 25/10/1966 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | COMITÊ GESTOR DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO FISCAL (GDF). | 0001 | 2013 | 25/04/2013 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS | 0003 | 2013 | 03/06/2013 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA GDF | 0002 | 2013 | 29/04/2013 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DA SEFIN | 0004 | 2013 | 10/07/2013 |
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| LEI MUNICIPAL | INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETERIMENTO. | 0781 | 2009 | 01/10/2009 |
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| LEI MUNICIPAL | REVOGADA A LEI Nº 942/2011 (REFIS) | 1033 | 2013 | 28/06/2013 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISCIPLINA AS REGRAS APLICÁVEIS AO SETOR DE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS CARTORÁRIOS E NOTARIAIS A FIM DE FACILITAR A APURAÇÃO CONSTITUIÇÃO E DECLARAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEVIDO AO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 0006 | 2013 | 05/08/2013 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPOR SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO FISCAL(GDF) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0007 | 2013 | 26/08/2013 |
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| DECRETO | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO | 0048 | 2013 | 01/08/2013 |
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| DECRETO | REGULAMENTA O ART. 191 DA LEI Nº 566/2005 | 0054 | 2013 | 28/08/2013 |
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| DECRETO | DISPÕE SOBRE PROC. DE UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO | 0060 | 2013 | 26/09/2013 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | ESTABELECE AS METAS DE ARRECADAÇÃO 2013 | 0008 | 2013 | 01/10/2013 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS | 0009 | 2013 | 01/10/2013 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES. | 0005 | 2013 | 16/07/2013 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGIME DO PLANTÃO FISCAL | 0010 | 2013 | 21/10/2013 |
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| LEI MUNICIPAL | REGULAMENTA A CARREAIRA DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1056 | 2013 | 24/10/2013 |
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| LEI MUNICIPAL | REGULAMENTA A CARREAIRA DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1050 | 2013 | 10/10/2013 |
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| PORTARIA | PAGAMENTO DE DIÁRIAS | 0001 | 2013 | 10/07/2013 |
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| PORTARIA | PAGAMENTO DE DIÁRIAS | 0002 | 2013 | 10/07/2013 |
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| PORTARIA | COM. JULG. DO PRÊMIO CIDADANIA E EDUCAÇÃO FISCAL | 0003 | 2013 | 20/11/2013 |
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| LEI MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1047 | 2013 | 30/08/2013 |
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| LEI MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1058 | 2013 | 24/10/2013 |
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| LEI MUNICIPAL | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°566 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1048 | 2013 | 09/09/2013 |
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| DECRETO | REGULAMENTA A LEI N°: 1068 - QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESENPENHO TRIBUTÁRIO - GDT | 0075 | 2013 | 02/12/2013 |
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| LEI MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DE AQUIRAZ | 0946 | 2011 | 22/12/2011 |
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| LEI MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE AQUIRAZ | 0947 | 2011 | 22/12/2011 |
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| LEI MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE POLÍTICA AMBIENTAL DE AQUIRAZ | 0948 | 2011 | 22/12/2011 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0011 | 2013 | 16/12/2013 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS BEM COMO O USO DE DESCKTOPS PERTENCENTES A SECRETARIA DE FINANÇAS NO ÂMBITO DE SUA ÁREA TÉCNICA. | 0012 | 2013 | 16/12/2013 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | ESTABELECE A META DE ARRECADAÇÃO PARA 2014 | 0001 | 2014 | 02/01/2014 |
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| LEI MUNICIPAL | ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ | 0002 | 1994 | 09/11/1994 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISCIPLINA O CÁLCULO DO INCREMENTO DA RECEITA | 0002 | 2014 | 14/01/2014 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 0566 | 2005 | 17/11/2005 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE O FUNC. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO | 0003 | 2014 | 04/02/2014 |
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| LEI MUNICIPAL | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO - GDT | 1068 | 2013 | 22/11/2013 |
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| LEI MUNICIPAL | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014 - LOA/2014 | 1061 | 2013 | 06/11/2013 |
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| LEI MUNICIPAL | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2014 | 1032 | 2013 | 28/06/2013 |
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| DECRETO | DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA - QDD/2014 | 0071 | 2013 | 11/11/2013 |
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| LEI MUNICIPAL | PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014-2017 - PARTE 01/03 | 1051 | 2013 | 18/10/2013 |
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| LEI MUNICIPAL | PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014-2017 - PARTE 02/03 | 1051 | 2013 | 18/10/2013 |
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| LEI MUNICIPAL | PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014-2017 - PARTE 03/03 | 1051 | 2013 | 18/10/2013 |
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| LEI MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1080 | 2014 | 13/03/2014 |
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| DECRETO | REGULAMENTA A LEI 1068 QUE INSTITUIU A GDF | 0018 | 2014 | 28/02/2014 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE JULGAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0004 | 2014 | 28/03/2014 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE MÉTODOS E CRITÉRIOS A SEREM SEGUIDOS NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE SUBSIDIAM O CÁLCULO DO RATEIO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO TRIBUTÁRIO - GDT. | 0005 | 2014 | 22/04/2014 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2014 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0006 | 2014 | 18/03/2014 |
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| LEI MUNICIPAL | CÓDIGO DE OBRAS EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 0949 | 2011 | 22/12/2011 |
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| DECRETO | REGULAMENTA A LEI N° 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO - GDT. | 0065 | 2014 | 01/08/2014 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 065/2014 QUE NORMATIZA A LEI 1068/2013 QUE INSTITUIU A GDT | 0006 | 2014 | 01/08/2014 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA GDT | 0007 | 2014 | 29/08/2014 |
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| DECRETO | DISPÕE SOBRE O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PROTESTO DAS CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL. | 0066 | 2014 | 04/08/2014 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0008 | 2014 | 15/09/2014 |
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| DECRETO | REGULAMENTA A LEI N° 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO - GDT AOS SERVIDORES QUE PARTICIPAM DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO. | 0081 | 2014 | 01/10/2014 |
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| PORTARIA | INDICA TÉCNICOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ITBI | 0004 | 2014 | 01/10/2014 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ BENEFICIÁRIOS DA GDT DE REALIZAR ATIVIDADES DE CORRETAGEM DE IMÓVEIS OU INTERMEDIAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0009 | 2014 | 01/10/2014 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 081/2014 QUE NORMATIZA A LEI Nº 1068/2013 QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO - GDT | 0010 | 2014 | 01/10/2014 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISCIPLINA A LEI N° 1068/2013 DE 22/09/2013 COM RELAÇÃO AO CÁLCULO DO INCREMENTO DA RECEITA PRÓPRIA PARA EFEITO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIA - GDT EM 2015. | 0011 | 2014 | 29/12/2014 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO ACESSO DE PESSOAS ALHEIAS ÀS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN | 0012 | 2014 | 29/12/2014 |
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| DECRETO | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA LICENÇA SANITÁRIA E LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. | 0095 | 2014 | 17/12/2014 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO 81/2014 DE NORMATIZA A LEI 1068/2013 QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO - GDT | 0001 | 2015 | 05/01/2015 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | ESTABELECE AS METAS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DEFINE O ÍNDICE DE INFLAÇÃO | 0002 | 2015 | 14/01/2015 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0003 | 2015 | 14/01/2015 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0005 | 2015 | 14/01/2015 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÔE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0004 | 2015 | 14/01/2015 |
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| DECRETO | REGULAMENTA O ART. 3º DA LEI Nº 076/95 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995 ALTERA O DECRETO Nº 019/2011 DE 22 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0002 | 2015 | 02/02/2015 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0008 | 2015 | 31/03/2015 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0009 | 2015 | 31/03/2015 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÔE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0007 | 2015 | 31/03/2015 |
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| LEI MUNICIPAL | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS | 0008 | 2015 | 01/06/2015 |
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| DECRETO | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N º 08 QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS | 0023 | 2015 | 05/06/2015 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE PONTUAÇÃO DE SERVIDORA DA PROCURADORIA PARA FINS CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT) | 0010 | 2015 | 08/06/2015 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT) | 0006 | 2015 | 06/02/2015 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0011 | 2015 | 01/07/2015 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÔE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0012 | 2015 | 01/07/2015 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0013 | 2015 | 01/07/2015 |
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| DECRETO | INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0026 | 2015 | 21/07/2015 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE JULGAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO. | 0016 | 2015 | 13/08/2015 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DA DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ISS | 0015 | 2015 | 13/08/2015 |
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| DECRETO | REGULAMENTA A LEI Nº 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO - GDT AOS SERVIDORES QUE PARTICIPAM DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0034 | 2015 | 01/09/2015 |
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| LEI MUNICIPAL | LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2013 | 1000 | 2012 | 08/11/2012 |
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| LEI MUNICIPAL | LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2014 | 1061 | 2013 | 02/12/2013 |
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| LEI MUNICIPAL | LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2015 | 1106 | 2014 | 02/12/2014 |
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| LEI MUNICIPAL | PLANO PLURIANUAL (PPA) 2014 -2017 | 1051 | 2013 | 18/10/2013 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0020 | 2015 | 31/03/2015 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0019 | 2015 | 31/03/2015 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÔE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0018 | 2015 | 31/03/2015 |
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| DECRETO | ESTABELECE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA EFEITOS DE CÁLCULO DO IPTU COM INTUITO DE ACOMPANHAR O CADASTRO TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES. | 0039 | 2015 | 15/10/2015 |
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| DECRETO | ESTABELECE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA EFEITOS DE BENS LOCAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO. | 0040 | 2015 | 15/10/2015 |
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| PORTARIA | ALTERAÇÃO DA INDICAÇÃO DE TÉCNICOS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI | 0006 | 2015 | 05/08/2015 |
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| TERMO DE PARCERIA | TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E O ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA. | 0008 | 2015 | 15/09/2015 |
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| DECRETO | ALTERA O DECRETO NUMERO 34 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 QUE REGULAMENTA A LEI NUMERO 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO - GDT AOS SERVIDORES QUE PARTICIPAM DO ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ MEDIANTE A | 0044 | 2015 | 03/11/2015 |
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| DECRETO | ALTERA O DECRETO NÚMERO 048 DE 01 DE AGOSTO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE | 0043 | 2015 | 03/11/2015 |
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| DECRETO | ESTABELECE AS METAS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2016 E DEFINE A FORMA DO CÁLCULO DO INCREMENTO DA RECEITA PRÓPRIA PARA EFEITO DE RATEIO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO-GDT | 0023 | 2015 | 17/12/2015 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0002 | 2016 | 04/01/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0003 | 2016 | 04/01/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÔE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0001 | 2016 | 04/01/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0004 | 2016 | 04/01/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0005 | 2016 | 04/01/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE AO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE | 0006 | 2016 | 04/01/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 08/2014 QUE TRATA SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI | 0007 | 2016 | 04/01/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS À SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN | 0014 | 2015 | 21/07/2015 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ATUALIZAÇÃO DO DECRETO Nº 81/2014 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1068/2013 PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT) | 0017 | 2015 | 17/08/2015 |
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| PORTARIA | CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA INDICAÇÃO DE TÉCNICOS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI CONFORME ESTABELECE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2014 | 0001 | 2016 | 04/01/2016 |
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| LEI MUNICIPAL | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ | 0011 | 2015 | 28/12/2015 |
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| LEI MUNICIPAL | ALTERA A NOMECLATURA DOS RESPECTIVOS CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ | 1148 | 2015 | 28/10/2015 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE FAZENDÁRIO PARA A DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES DE ENTREGA DE BOLETOS DE IPTU/2016 | 0008 | 2016 | 18/03/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÔE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0009 | 2016 | 05/04/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0010 | 2016 | 05/04/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0011 | 2016 | 05/04/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0013 | 2016 | 05/04/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0012 | 2016 | 05/04/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE AO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE | 0014 | 2016 | 05/04/2016 |
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| LEI FEDERAL | DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NO ART. 23§ 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2013 E ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0016 | 2016 | 28/03/2016 |
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| DECRETO | REGULAMENTA A LEI Nº 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESENPENHO TRIBUTÁRIO - GDT AOS SERVIDORES QUE PARTICIPAM DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0018 | 2016 | 07/04/2016 |
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| LEI MUNICIPAL | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1096 | 2014 | 18/07/2005 |
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| DECRETO | DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO VALOR DO ISSQN SOBRE A ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL RELATIVO À RETENÇÃO NA FONTE PELO PROPRIETÁRIO DA OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0029 | 2016 | 02/05/2016 |
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| DECRETO | DISPÕE SOBRE O TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0030 | 2016 | 02/05/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE AO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE | 0020 | 2016 | 01/07/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0019 | 2016 | 01/07/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0018 | 2016 | 01/07/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0015 | 2016 | 01/07/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0017 | 2016 | 01/07/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÔE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0016 | 2016 | 01/07/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE O AJUSTE NA META DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DE NUMERO 0023/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0023 | 2016 | 01/11/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE PONTUAÇÃO DE SERVIDORA DA PROCURADORIA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT) | 0024 | 2016 | 21/11/2016 |
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| LEI MUNICIPAL | LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2017 | 1201 | 2016 | 21/11/2016 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0001 | 2017 | 04/01/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÔE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0002 | 2017 | 04/01/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0003 | 2017 | 04/01/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT) | 0004 | 2017 | 04/01/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0006 | 2017 | 10/01/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0007 | 2017 | 10/01/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE DA SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA-SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA (GDT). | 0008 | 2017 | 10/01/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0009 | 2017 | 10/01/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0010 | 2017 | 10/01/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE DA SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA (GDT). | 0011 | 2017 | 10/01/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0013 | 2017 | 16/01/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE O VALOR A SER UTILIZADO PARA FINS DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT) PARA RATEIO ENTRE SERVIDORES DO MÊS DE JANEIRO DE 2017. | 0012 | 2017 | 16/01/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO A DIRETORIA DE AUDITORIA FISCAL PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0014 | 2017 | 16/01/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO A DIRETORIA DE DIVIDA ATIVA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0015 | 2017 | 16/01/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO A DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE ISS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0016 | 2017 | 16/01/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA - SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0017 | 2017 | 23/01/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI. | 0005 | 2017 | 10/01/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE EDIFICAÇÕES NÃO CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ | 0018 | 2017 | 03/02/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO A DIRETORIA DE AUDITORIA FISCAL PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPEHO TRIBUTÁRIO(GDT). | 0019 | 2017 | 03/02/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A EQUIPE DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPEHO TRIBUTÁRIO(GDT). | 0020 | 2017 | 03/02/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A DIRETORIA DE DIVIDA ATIVA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPEHO TRIBUTÁRIO(GDT). | 0021 | 2017 | 03/02/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS E IMÓVEIS-ITBI. | 0023 | 2017 | 22/02/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0024 | 2017 | 02/03/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017 QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FINS DE COMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESENPENHO TRIBU | 0031 | 2017 | 22/03/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISCIPLINA A LEI Nº 1068/2013 DE 22 DE SETEMBRO DE 2013 COM RELAÇÃO AO CÁLCULO DO INCREMENTO DA RECEITA PRÓPRIA PARA EFEITO DE RATEIO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO - GDT. | 0022 | 2017 | 15/02/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0025 | 2017 | 07/03/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A DIRETORIA DE DÍVIDA ATIVA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0026 | 2017 | 07/03/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0027 | 2017 | 09/03/2017 |
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| TERMO DE PARCERIA | TERMO DE PARCERIA QUE CELEBRAM ENTRE SI A SECRETARIA DE FINANÇAS E O ENGENHOCA PARQUE | 0001 | 2017 | 19/05/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A ÓRGÃOS EXTERNOS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0029 | 2017 | 09/03/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA GRATIFICAÇÃO DE DESENPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0030 | 2017 | 09/03/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A EQUIPE DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO PARA FINS DE ENTREGA DOS BOLETOS DE IPTU/2017. | 0032 | 2017 | 22/03/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A EQUIPE DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO PARA FINS DE ENTREGA DOS BOLETOS DE IPTU/2017. | 0033 | 2017 | 22/03/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA-SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TR | 0035 | 2017 | 19/04/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA-SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0036 | 2017 | 19/04/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA-SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0034 | 2017 | 19/04/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA-SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0037 | 2017 | 19/04/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA-SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TR | 0038 | 2017 | 19/04/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA-SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0039 | 2017 | 19/04/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE SECRETARIADO JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA-SEAMP PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0040 | 2017 | 19/04/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A ARRECADAÇÃO E CADASTRO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0041 | 2017 | 19/04/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0042 | 2017 | 19/04/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A DIRETORIA DE DIVIDA ATIVA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0043 | 2017 | 19/04/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE AJUSTES NA FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO (IPTU) DE 2017. | 0044 | 2017 | 19/04/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE JULGAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À GRATIFICAÇÃO DE DESMPENHO TRIBUTÁRIO. | 0045 | 2017 | 05/05/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0046 | 2017 | 12/05/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO AO SETOR DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0047 | 2017 | 02/06/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A DIRETORIA DE DIVIDA ATIVA PARA FINS DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0048 | 2017 | 02/06/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADES DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A EQUIPE DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO. | 0049 | 2017 | 02/06/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADES DE ASSESSORIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS JUNTO A EQUIPE DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO. | 0050 | 2017 | 02/06/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DE CONSULTA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA FIN DE CÔMPUTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO (GDT). | 0028 | 2017 | 09/03/2017 |
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| LEI MUNICIPAL | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1236 | 2017 | 31/08/2017 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0013 | 2017 | 09/11/2017 |
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| DECRETO | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA EXTINÇÃO DE BENS IMÓVEIS IMÓVEIS PARA EXTINÇÃO DE DÉBITOS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, CONFORME PREVISTO NO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0012/2017. | 0030 | 2018 | 01/08/2018 |
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| DECRETO | ESTABELECE O PRAZO DE PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DAS PARCELAS DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0010 | 2020 | 02/03/2020 |
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| DECRETO | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE ALVARÁS E SUSPENSÃO E PRORROCAÇÃO DE PRAZOS DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS | 0018 | 2020 | 02/04/2020 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE O TRABALHO REMOTO DOS SERVIDORES(AS) DA SEFIN, CONSIDERANDO O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ EM DECORRENCIA DO SURTO EPIDÊMICO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 0000 | 2020 | 30/03/2020 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS E SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS | 0000 | 2020 | 02/04/2020 |
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| LEI MUNICIPAL | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1355 | 2020 | 07/04/2020 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE TOTULARIDADE DE IMÓVEIS NEGOCIADOS POR IMÓBILIÁRIAS | 0027 | 2019 | 02/09/2013 |
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| DECRETO | REGULAMENTA O USO E A EMISSÃO DO CUPOM FISCAL DE SERVIÇOS - CFS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0066 | 2020 | 01/10/2020 |
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| LEI MUNICIPAL | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 0013 | 2017 | 09/11/2017 |
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| DECRETO | ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DISPÕE SOBRE AS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA EMISSOR DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE ISSQN, INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA, A DESCLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0088 | 2020 | 12/12/2020 |
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