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SECRETARIA DE FINANÇAS DE AQUIRAZ
RECEITA ORÇAMENTARIA (FONTE: TCE)

PERÍODO: 2020/01 ATÉ 2020/12
RUBRICA DESCRIÇÃO VALOR ARRECADADO
111303110000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 9.720.310,86
111303410000000 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ. 62.899,67
111801110000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ. 24.271.613,63
111801120000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju 494.513,68
111801130000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Div.at 8.968.831,60
111801140000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a 701.558,27
111801410000000 Imposto Transmissao Inter Vivos Bens Imoveis e Direitos - Princ. 14.336.611,37
111801420000000 Imposto Transmissao Inter Vivos Bens Imoveis e Direitos - Mul.ju 1.905,91
111801430000000 Imposto Transmissao Inter Vivos Bens Imoveis e Direitos - Div.at 0,00
111801440000000 Imposto Transmissao Inter Vivos Bens Imoveis e Direitos - Mj.d.a 0,00
111802310000000 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal 16.096.556,54
111802320000000 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin 104.681,12
111802330000000 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Divida ativa 161.695,29
111802340000000 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Mul.jur.div.ativa 9.742,61
112104110000000 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Principal 1.051.169,05
112104120000000 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Multa e jur. prin 1.376,79
112104130000000 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Divida ativa 57.126,36
112104140000000 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Mul.jur.div.ativa 696,38
112201110000000 Taxas pela Prestacao de Servicos - Principal 0,00
112201120000000 Taxas pela Prestacao de Servicos - Multa e juros do principal 0,00
112201130000000 Taxas pela Prestacao de Servicos - Divida ativa 0,00
112201140000000 Taxas pela Prestacao de Servicos - Multa e juros da divida ativa 0,00
112801110000000 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Principal 0,00
112801120000000 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Multa e jur. prin 0,00
112801130000000 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Divida ativa 0,00
112801140000000 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Mul.jur.div.ativa 0,00
112801910000000 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Outras - Princ. 1.060.518,08
112801920000000 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Outras - Mul.ju 6.298,30
112801930000000 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Outras - Div.at 40.025,35
112801940000000 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Outras - Mj.d.a 1.436,51
124000110000000 Contribuicao Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Princ. 9.024.160,51
131001110000000 Alugueis e Arrendamentos - Principal 0,00
131001120000000 Alugueis e Arrendamentos - Multa e juros do principal 0,00
131002110000000 Concessao, Permissao, Autorizacao do Dir. de Uso de bens - Princ. 0,00
131002120000000 Concessao, Permissao, Autorizacao do Dir. de Uso de bens - Mul.ju 0,00
132100110000000 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal 235.963,65
133101110000000 Delegacao Prestacao Servicos de Transporte Rodoviario - Princ. 35.771,57
133101120000000 Delegacao Prestacao Servicos de Transporte Rodoviario - Mul.ju 36,33
133101130000000 Delegacao Prestacao Servicos de Transporte Rodoviario - Div.at 0,00
133101140000000 Delegacao Prestacao Servicos de Transporte Rodoviario - Mj.d.a 0,00
136001110000000 Cessao do Direito de Operacionalizacao de Pagamentos - Princ. 0,00
139000110000000 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 0,00
161001110000000 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 0,00
161002110000000 Inscricao em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00
169099110000000 Outros Servicos - Principal 0,00
171801210000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 39.196.703,62
171801310000000 Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal 1.689.255,81
171801410000000 Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal 1.692.857,35
171801510000000 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. 37.211,09
171802210000000 Cota-Parte Compensacao Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ. 175.726,50
171802310000000 Cota-Parte Royalties-Compen.Produc.Petro-Lei 7.990/89 - Princ. 838.522,84
171802410000000 Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petroleo-Lei 9.478/97 - Princ. 427.547,94
171802610000000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP - Principal 603.956,64
171803110000000 Transferencia de Recursos do SUS - Atencao Basica - Principal 9.957.733,43
171803211007000 Atencao de Media e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ. 3.429.211,27
171803310000000 Transferencia de Recursos do SUS - Vigilancia em Saude - Princ. 1.213.902,93
171803410000000 Transferencia Recursos do SUS-Assistencia Farmaceutica - Princ. 244.418,08
171803510000000 Transferencia de Recursos do SUS - Gestao do SUS - Principal 13.000,00
171803910000000 Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ. 3.000,00
171804610000000 Transferencias do SUS-Nao Detalhadas Anteriormente - Principal 8.187.275,31
171805110000000 Transferencias do Salario-Educacao - Principal 1.997.597,81
171805310100000 Transferencias Diretas do FNDE -PNAE Creche 269.768,40
171805310200000 Transferencias Diretas do FNDE - PNAE Pre Escola 220.607,20
171805310300000 Transferencias Diretas do FNDE - PNAE Ensino Fundamental 1.332.378,00
171805310400000 Transferencias Diretas do FNDE - PNAE Educacao de Jovens e Adulto 17.445,12
171805310500000 Transferencias Diretas do FNDE - PNAE AEE 29.150,00
171805310600000 Transferencias Diretas do FNDE - PNAE Quilombola 23.342,00
171805410100000 Transferencias Diretas do FNDE - PNATE - Educacao Infantil 0,00
171805410200000 Transferencias Diretas do FNDE - PNATE - Ensino Fundamental 998.088,10
171805910000000 Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educacao-FNDE - Princ. 747.366,24
171806110000000 Transferencia Financeira ICMS-Desoneracao-Lc. No 87/96 - Princ. 0,00
171809110000000 Transferencias de Complementacao da Uniao ao FUNDEB - Princ. 14.802.710,99
171810110000000 Transf. Convenios da Uniao p/ o Sist.Unico de Saude-SUS - Princ. 0,00
171810210000000 Transf. Convenios Uniao Destinadas Programa de Educacao - Princ. 0,00
171810310000000 Transf.de Convenios Uniao Dest. a Prog Assist. Social - Princ. 0,00
171810910000000 Outras Transferencias de Convenios da Uniao - Principal 0,00
171812110100000 Transf FNAS - Programa Primeira Infancia 356.340,00
171812110200000 Transf. FNAS - Beneficio de Prestacao Continuada 0,00
171812111100000 Transf. FNAS - Protecao Social Basica 440.391,85
171812112100000 Transf. FNAS - Protecao Social Especial Media Complexidade 174.688,53
171812113100000 Transf. FNAS - Protecao Social Especial Alta Complexidade 0,00
171812115100000 Transf. FNAS - Gestao do SUAS IGD 373.395,02
171812115200000 Transf. FNAS - Gestao do SUAS IGDBF 0,00
171812119000000 Outras Transferencias do FNAS - Principal 987.957,04
171899119000000 Outras Transferencias da Uniao - Principal 10.558.182,48
172801110000000 Cota-Parte do ICMS - Principal 65.281.395,00
172801210000000 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.864.335,91
172801310000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 294.294,91
172801410000000 Cota-Parte Contribuicao Intervencao Dominio Economico - Princ. 55.746,72
172802310000000 Cota-Parte Royalt-Compen.Fin. Produ.Petro-Lei 7.990/89 - Princ. 17.302,69
172803110000000 Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saude-Rep.Fundo/Fundo - Princ. 720.000,00
172807110000000 Transferencias Estados destinadas a Assistencia Social - Princ. 90.000,00
172810110000000 Transferen.Convenios Estados p/ SUS - Principal 450.000,00
172810210000000 Transf. Convenio dos Estados Dest. a Programas Educacao - Princ. 0,00
172810910000000 Outras Transferencias de Convenio dos Estados - Principal 650.000,00
172899119000000 Outras transferencias dos Estados - Principal 0,00
174101010000000 Outras Transferencias de Instituicoes Privadas - Principal 0,00
175801110000000 Transferencias de Recursos do FUNDEB - Principal 39.998.796,27
177801919000000 Outras Transferencias de Pessoas - Principal 7.712,91
191001110000000 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Principal 1.102.511,63
191001120000000 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Multa e jur. prin 256,60
191001130000000 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Divida ativa 29.080,32
191001140000000 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Mul.jur.div.ativa 3.916,18
191006110000000 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 0,00
191006120000000 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multa e jur. prin 0,00
191006130000000 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Divida ativa 0,00
191006140000000 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Mul.jur.div.ativa 0,00
191007110000000 Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Principal 0,00
191007120000000 Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Multa e jur. prin 0,00
191007130000000 Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Divida ativa 0,00
191007140000000 Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Mul.jur.div.ativa 0,00
192101110000000 Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico - Princ. 0,00
192101120000000 Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico - Mul.ju 0,00
192101130000000 Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico - Div.at 0,00
192101140000000 Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico - Mj.d.a 0,00
192199110000000 Outras Indenizacoes - Principal 0,00
192299110000000 Outras Restituicoes - Principal 3.983.213,97
192399110000000 Outros Ressarcimentos - Principal 0,00
199012210000000 Onus de Sucumbencia - Principal 136.284,58
199099110000000 Outras Receitas - Primarias - Principal 181.531,44
199099120000000 Outras Receitas - Primarias - Multa e juros do principal 3.560,03
199099130000000 Outras Receitas - Primarias - Divida ativa 7.037,54
199099140000000 Outras Receitas - Primarias - Multa e juros da divida ativa 335,27
199099210000000 Outras Receitas - Financeiras - Principal 0,00
221300110000000 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal 662.674,55
241804110000000 Transferencia de Recursos do SUS - Atencao Basica - Principal 0,00
241804210000000 Transferencia de Recursos do SUS - Atencao Especializada - Princ. 999.976,00
241804310000000 Transferencia de Recursos do SUS - Vigilancia em Saude - Princ. 0,00
241804610000000 Outras Transferencias do Sistema Unico de Saude - SUS - Princ. 0,00
241805910000000 Outras transferencias destinadas a Programas de Educacao - Princ. 0,00
241810110000000 Transferencias Convenio da Uniao Sistema Unico de Saude - Princ. 0,00
241810210000000 Transferencia Convenio Uniao Destinadas Prog.de Educacao - Princ. 40.511,82
241810510000000 Transferencia Convenio Uniao Destin. Prog. Sanea. Basico - Princ. 0,00
241810610000000 Transf. Convenio Uniao Destin. Programas Meio Ambiente - Princ. 0,00
241810710000000 Transf. Conv. Uniao Dest. Prog. Infra-Estrut. Transporte - Princ. 0,00
241810910000000 Outras Transferencias de Convenio da Uniao - Principal 876.988,07
242803110000000 Transferencias Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Princ. 0,00
242805110000000 Transferencias Recursos Destinados Programas de Educacao - Princ. 0,00
242810110000000 Transferencias Convenio Estados para SUS - Principal 0,00
242810210000000 Transferencias Convenio Estados Destin. Prog.de Educacao - Princ. 0,00
242810710000000 Transf. Conv. Estado Destin. Prog. Infra-Estr.Transporte - Princ. 0,00
242810910000000 Outras Transferencias de Convenio dos Estados - Principal 0,00
951718012100000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -7.507.741,79
951718015100000 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. -7.442,11
951718061100000 Transferencia Financeira ICMS-Desoneracao-Lc. No 87/96 - Princ. 0,00
951728011100000 Cota-Parte do ICMS - Principal -13.060.167,17
951728012100000 Cota-Parte do IPVA - Principal -768.979,74
951728013100000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal -58.859,07
991321001100000 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal -7,00
     
TOTAL GERAL 285.539.496,55
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