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SECRETARIA DE FINANÇAS DE AQUIRAZ
ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
1. SOLICITAÇÃO PRESENCIAL:
Protocole a documentação no guichê de atendimento da Secretaria de Finanças de Aquiraz.
2. SOLICITAÇÃO VIA E-MAIL:
Digitalize a documentação e encaminhe para o e-mail: itbi@aquiraz.ce.gov.br, com o assunto: Solicitação de ITBI
3. AVALIAÇÃO:
A avaliação dos imóveis acontece por meio de uma comissão que se reune duas vezes por semana nas terças e quintas-feiras. Serão encaminhados para esta os documentos que chegarem até 24 horas antes do início da reunião.
4. LAUDO DE AVALIAÇÃO:
A solicitação de Laudo de Avaliação segue os mesmos trâmites da solicitação do ITBI.
5. REAVALIAÇÃO:
O contribuinte que não concordar com a avaliação, tem direito a solicitar reavaliação do seu imóvel, para tanto encaminhar documentos que justifiquem sua solicitação, documentação anterior e RRI - Requerimento de Reavaliação Imobiliária.
A comissão de avaliação tem um prazo de até 30 dias para responder a solicitação.


2º VIA DO BOLETO PARA O PAGAMENTO DO ITBI
GERAR GUIA DE INFORMAÇÃO ISENTA DO ITBI
DOCUMENTAÇÃO (DTI // RRI )
1. DTI - DECLARAÇÃO DE TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS INTERESSADOS;

2. CÓPIA AUTENTICADA DA MATRÍCULA ATUALIZADA OU CERTIDÃO DE ÔNUS, EMITIDA PELO CARTÓRIO COMPETENTE, COM VALIDADE DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS;

3. CÓPIA AUTENTICADA DA MINUTA, OU TERMO DE QUITAÇÃO, OU TERMO DE AUTORIZAÇÃO, REFERENTE AO IMÓVEL;

4. CÓPIAS AUTENTICADAS DO CPF, RG (NO CASO DE PESSOA FÍSICA);

5. CNPJ E CÓPIAS AUTENTICADAS DO CONTRATO SOCIAL E ADITIVOS, SE HOUVER (NO CASO DE PESSOA JURÍDICA), ACOMPANHADOS DE RG E CPF DO(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS);

6.CÓPIA SIMPLES DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO COMPRADOR/ADQUIRENTE.
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4062-8090 Ramal: 9100

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SEGUNDA À QUINTA-FEIRA:
08:00 - 12:00 // 13:00 - 16:00
SEXTA-FEIRA:
08:00 - 12:00
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