1. SOLICITAÇÃO PRESENCIAL:

Protocole a documentação no guichê de atendimento da Secretaria de Finanças de Aquiraz.

2. SOLICITAÇÃO VIA E-MAIL:

Digitalize a documentação e encaminhe para o e-mail: itbi@aquiraz.ce.gov.br, com o assunto: Solicitação de ITBI

3. AVALIAÇÃO:

A avaliação dos imóveis acontece por meio de uma comissão que se reune duas vezes por semana nas terças e quintas-feiras. Serão encaminhados para esta os documentos que chegarem até 24 horas antes do início da reunião.

4. LAUDO DE AVALIAÇÃO:

A solicitação de Laudo de Avaliação segue os mesmos trâmites da solicitação do ITBI.

5. REAVALIAÇÃO:

O contribuinte que não concordar com a avaliação, tem direito a solicitar reavaliação do seu imóvel, para tanto encaminhar documentos que justifiquem sua solicitação, documentação anterior e RRI - Requerimento de Reavaliação Imobiliária.
A comissão de avaliação tem um prazo de até 30 dias para responder a solicitação.

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2º VIA DO BOLETO PARA O PAGAMENTO DO ITBI
GERAR GUIA DE INFORMAÇÃO ISENTA DO ITBI

1. DTI - DECLARAÇÃO DE TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS INTERESSADOS;

2. CÓPIA AUTENTICADA DA MATRÍCULA ATUALIZADA OU CERTIDÃO DE ÔNUS, EMITIDA PELO CARTÓRIO COMPETENTE, COM VALIDADE DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS;

3. CÓPIA AUTENTICADA DA MINUTA, OU TERMO DE QUITAÇÃO, OU TERMO DE AUTORIZAÇÃO, REFERENTE AO IMÓVEL;

4. CÓPIAS AUTENTICADAS DO CPF, RG (NO CASO DE PESSOA FÍSICA);

5. CNPJ E CÓPIAS AUTENTICADAS DO CONTRATO SOCIAL E ADITIVOS, SE HOUVER (NO CASO DE PESSOA JURÍDICA), ACOMPANHADOS DE RG E CPF DO(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS);

6.CÓPIA SIMPLES DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO COMPRADOR/ADQUIRENTE.

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