(NFS-e) – Padrão Nacional

Terça-feira, 23 de dezembro de 2025 Odvar Facó

COMUNICAÇÃO OFICIAL

SECRETARIA DE FINANÇAS DE AQUIRAZ

Assunto: Atualização sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) – Padrão Nacional

Prezados Empresários, Contadores e Representantes Legais,

A Prefeitura Municipal de Aquiraz informa que concluiu com sucesso a integração ao Sistema Nacional de Emissão da NFS-e.

Com o objetivo de modernizar a gestão tributária e facilitar a conformidade fiscal, comunicamos as seguintes diretrizes:

Obrigatoriedade e Prazos

A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas prestadoras de serviços estabelecidas em nosso município deverão, obrigatoriamente, emitir suas notas fiscais conforme o Padrão Nacional.

Como emitir em Aquiraz?

Para maior comodidade dos nossos contribuintes, o Município de Aquiraz manterá o uso do sistema atual. Isso significa que:

  • Empresas já cadastradas: Estão automaticamente aptas ao padrão nacional.

  • Continuidade: Sua empresa poderá continuar utilizando o sistema SpeedGov, que já opera de forma integrada e em total conformidade com as novas exigências nacionais.

Orientação e Suporte

Preparamos um material de apoio para auxiliar nesse processo de transição e tirar dúvidas sobre a emissão: 

SERVIÇOS ON LINE

Nota Fiscal Eletrônica
2ª Via IPTU
2ª Via ISS
2ª Via ITBI
2ª Via TAXAS
2ª Via PARCELAMENTOS
Certidão do Contribuinte
Certidão do Imóvel
Certidão da Empresa
Validar Nota Fiscal Eletônica
Validar Certidão Negativa
Validar Guia de ITBI
Validar Certidão de Averbação
Validar Certidão de Nada Consta
Imprimir Nota Fiscal Eletrônica
Imprimir Isenção do ITBI
Acervo de Plantas
Código Tributário
Legislação tributária
Solicitar Protocolo
Consultar Protocolo

FORMULÁRIOS

DTI Declaração de Transação Imobiliária

DUI Declaração de Único Imóvel

RACC Requerimento de Atualização Cadastro de Contribuinte

RCCT Requerimento de Compensação de Crédito Tributário

RG Requerimento Geral

RII Requerimento Isenção do IPTU

RIT Requerimento Imunidade Tributária

RRI Requerimento de Reavaliação Imobiliária

RRT Requerimento de Restituição de Tributos

SSPE Solicitação de Senha para Inclusão de Processo Eletrônico

TDR Termo de Declaração de Residência