A Secretaria Municipal de Finanças de Aquiraz informa à população que o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Especial de Débitos Fiscais (REFIS 2025) foi prorrogado por meio do Decreto Municipal nº 053/2025, publicado em 1º de setembro de 2025.
O prefeito Bruno Barros Gonçalves, atendendo à demanda dos contribuintes e visando ampliar o acesso aos benefícios fiscais, estendeu o prazo final para solicitação de adesão ao programa até 1º de dezembro de 2025.
Esta é uma oportunidade única para regularizar débitos tributários e não tributários com o município, com condições altamente vantajosas, incluindo descontos de até 100% sobre juros e multas moratórias e 20% sobre penalidades pecuniárias, além da possibilidade de parcelamento em condições facilitadas.
Atenção aos prazos:
- O prazo geral para adesão ao REFIS é até 1º de dezembro de 2025.
- Contribuintes com débitos vencidos exclusivamente no exercício de 2025 têm uma condição especial: podem quitar seus débitos em até 2 (duas) parcelas com os descontos máximos, desde que o pedido seja formalizado até 28 de novembro de 2025.
Vale destacar que mesmo após o dia 1º de dezembro, a formalização do acordo poderá ser concluída, desde que o pedido de adesão tenha sido protocolado dentro do prazo estipulado.
Não perca esta chance de colocar sua vida fiscal em dia com o município de Aquiraz e contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade. Procure a Secretaria Municipal de Finanças ou acesse os canais oficiais do município para mais informações e para realizar sua adesão.
